Desde 1977, acordos internacionais assinados com o objetivo de se reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global (como o Protocolo de Quioto e o Acordo do Clima de Paris) têm atraído considerável atenção dos media para a necessidade de implementar mecanismos para conter os riscos ambientais.
Contudo, o funcionamento do sistema internacional de créditos de carbono ainda permanece um mistério completo para as pessoas, e a maioria dos investidores não tem ideia de como se envolver em mercados de crédito de carbono.
Paralelamente a isto, o Fórum Económico Mundial em 2020, com base em 10 anos de pesquisa, publicou o seu Relatório Anual de Riscos Globais e destacou, pela primeira vez, que os cinco principais riscos globais em termos de probabilidade são todos ambientais. A cada dia desafios climáticos preocupam gestores e põem a reputação de empresas em risco.
E a procura por soluções aos riscos globais ambientais não se restringe apenas ao domínio de governos. Já existe um amplo esforço de diversos atores, como investidores e corporações, cada vez mais envolvidos e preocupados em evitar ou mitigar:
- Eventos climáticos extremos com grandes danos à propriedade, infraestrutura e perda de vidas humanas;
- Falha na mitigação e adaptação às mudanças climáticas por parte de governos e empresas;
- Danos e desastres ambientais causados pelo homem, incluindo crimes ambientais, como derramamentos de óleo e contaminação radioativa;
- Grande perda de biodiversidade e colapso do ecossistema (terrestre ou marinho) com consequências irreversíveis para o meio ambiente, resultando em recursos severamente esgotados para a humanidade, bem como para as indústrias;
- Grandes desastres naturais, como terremotos, tsunamis, erupções vulcânicas e tempestades geomagnéticas.
O panorama do mercado de carbono
O que é e como surgiu o mercado de carbono?
O comércio de carbono é um sistema baseado no mercado projetado para controlar as emissões de dióxido de carbono (CO2), fornecendo incentivos económicos para alcançar reduções de emissões. Proprietários de árvores que absorvem carbono produzem créditos de carbono que podem ser vendidos a produtores de carbono. Os produtores de carbono utilizam os créditos de carbono para compensar a sua produção de carbono.
O comércio de carbono começou em resposta ao Protocolo de Quioto, assinado por 180 países em 1997, que inicialmente exigia que 37 países industrializados reduzissem as suas emissões de gases de efeito estufa. O Acordo do Clima de Paris, adotado em dezembro de 2015 e ratificado por 187 países, evoluiu do Protocolo de Quioto com o objetivo dos países em desenvolvimento e industrializados limitarem o aquecimento global a bem abaixo de 2ºC e unir esforços para limitá-lo a 1,5 °C.
O problema: a fragmentação do mercado torna difícil a correta precificação
O tamanho do mercado de carbono é estimado em US $82 mil milhões por ano, de acordo com o Banco Mundial. Existem atualmente 51 iniciativas de precificação de carbono em todo o mundo, sendo 25 iniciativas no comércio de emissões e 26 na tributação de carbono. Tais iniciativas cobrem 20% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa, ou 11 gigatoneladas de dióxido de carbono.
As iniciativas foram implementadas em 71 jurisdições, 45 das quais em nível nacional, à medida que os governos percebem cada vez mais os benefícios económicos da redução das emissões.
Uma estimativa feita pelo Banco Mundial conclui que as receitas da precificação do carbono agora chegam a US $33 bilhões. E embora a União Europeia tenha tomado medidas para melhorar as disfunções do mercado de carbono sob a sua jurisdição, aumentando o preço de 5 euros por tonelada de CO2 equivalente para 13 euros (US$ 7 a US$ 16), analistas do Banco Mundial apontam, contudo, que esse valor permanece abaixo da faixa aceite de US$ 40 a US$ 80 por tonelada necessária para atingir as metas do Acordo Climático de Paris.
Existem inúmeros tipos de projetos que criam créditos de carbono, desde silvicultura, energia renovável, manufatura, transporte, agricultura, tratamento de águas residuais à iniciativas de captura de metano que reduzem as emissões.
Para alcançarmos o objetivo deste artigo, concentrar-nos-emos nos créditos de carbono oriundos das florestas e a sua tokenização. Os participantes no mercado de carbono incluem produtores de créditos (empresas florestais, fundos florestais e terras de conservação de propriedade do governo público) e compradores de créditos (empresas, organizações, especuladores e indivíduos que desejam compensar as suas emissões).
Tipos de mercados de carbono: o obrigatório e o voluntário
Os mercados obrigatórios de compensação de carbono, também conhecidos como “cap-and-trade” (limitar e comercializar), emitem um determinado número de permissões de emissão a cada ano. As empresas cujas emissões excedem um limite definido devem obter uma permissão, ou crédito, para cada tonelada de equivalente de dióxido de carbono que emitem anualmente. Tais licenças podem ser leiloadas para quem der o lance mais alto, bem como comercializadas em mercados secundários, criando um preço de carbono. As empresas que subsequentemente reduzem as suas emissões, vendem os seus créditos de carbono excedentes a outros participantes cujas emissões aumentaram, mercantilizando o carbono e criando um mercado.
Os mercados obrigatórios geralmente aceitam apenas os seus próprios créditos de carbono, mas alguns esquemas também aceitam compensações de carbono do mercado voluntário no lugar de uma proporção dos créditos, se cumprirem regras regulatórias estritas. Os mercados de carbono regulamentados incluem a UE, os mercados dos EUA (Western Climate Initiative e Regional Greenhouse Gas Initiative), Nova Zelândia, China e Coreia do Sul.
Uma ferramenta de política semelhante, mas ligeiramente diferente, que os governos também podem empregar para reduzir as emissões, é a tributação sobre o carbono. Um imposto ou a taxação de carbono estabelece diretamente uma alíquota sobre as emissões de gases de efeito estufa com as empresas cobrando um valor em dólares para cada tonelada de emissões que produzem. A principal vantagem da tributação sobre o carbono, quando comparado à limitação do comércio de carbono é que aquele fornece preços de carbono mais estáveis. Também é uma ferramenta mais efetiva para redução das emissões, porque a taxação de carbono penaliza todas as emissões de carbono, enquanto a limitação do comércio de carbono penaliza apenas as emissões além de um limite.
No que toca ao segundo tipo de mercado de carbono (o voluntário) depende da criação de compensações de carbono, que podem ser compradas por qualquer empresa, organização ou indivíduo para compensar voluntariamente as suas próprias emissões de gases de efeito estufa.
Os compradores mais comuns no mercado voluntário de carbono são organizações que implementaram planos de redução de carbono para minimizar as emissões das suas atividades comerciais, tanto quanto possível. Para atingir zero emissões ou metas de responsabilidade social corporativa (CSR), optam por comprar compensações de carbono. Em abril de 2018, por exemplo, a Lyft (empresa de transporte semelhante à Uber), anunciou que está a comprar compensações de carbono para tornar cada viagem num veículo Lyft, neutra em carbono.
Outras grandes empresas que compram voluntariamente compensações de carbono como parte das suas estratégias de redução de emissões de carbono incluem a Delta Airlines desde 2007 , a Disney desde 2009 e a General Motors desde 2015.
Os vendedores no mercado voluntário de carbono são desenvolvedores de projetos que elaboram e implementam projetos de redução de carbono do mundo real de acordo com os requisitos de um dos organismos voluntários de padronização. Cada tonelada de emissões de CO2 “poupada” pode ser vendida como uma compensação de carbono, compensando uma tonelada de CO2 emitida em outro lugar.
Como o mercado voluntário é global e carece de liquidez, muitos desenvolvedores de projetos vendem as compensações por meio de um retalhista ou corretor, que assume a responsabilidade por promover as compensações e encontrar compradores.
A Economia dos créditos de carbono
Existem muitos componentes no custo de produção de créditos de carbono e cada situação possui peculiaridades únicas, dependendo das circunstâncias. Vejamos brevemente os principais componentes de custo e receita.
Custo de produção de créditos
Na aquisição de terrenos, os custos variam de acordo com a localização. Terras em países em desenvolvimento e áreas remotas que são mais difíceis de viajar, por exemplo, terão custos de certificação mais caros.
Na produção de créditos oriundos de árvores, se a floresta ainda não estiver estabelecida na terra, os custos de plantação de árvores variam dependendo de quais tipos de árvores são plantadas e quais são os custos de mão de obra na região, mas normalmente os custos de mudanças de árvores e mão de obra podem ser de no mínimo $1.500 por hectare.
No tocante ao seguro sobre o terreno, é necessário para proteção contra quaisquer eventos adversos que causem danos à propriedade, como incêndios, e demais catástrofes naturais.
Quanto à certificação, há custos de certificação para que os créditos de carbono sejam oficialmente aprovados nos mercados obrigatório e voluntário. As certificações mais populares no mercado voluntário incluem o Clean Development Mechanism (“CDM”) e o Gold Standard. O custo da certificação é normalmente de $5.000 dólares em taxas de certificação mais 0,15 por crédito certificado.
Receita esperada de créditos
O impacto ambiental de um projeto sobre os níveis de carbono é conhecido como proporção de carbono. O tipo de árvore na terra terá impacto sobre a quantidade de créditos produzidos por diferentes árvores que absorvem diferentes quantidades de carbono da atmosfera. Como exemplo, o ETS da Nova Zelândia descreve as toneladas de dióxido de carbono que são absorvidas por diferentes tipos de árvores em várias idades por hectare.
O desmatamento de florestas tem um impacto negativo sobre o número de créditos alocados à terra porque não apenas cessa a absorção de carbono, mas o carbono armazenado nas árvores é libertado na atmosfera como CO2 se a madeira for queimada ou deixada para apodrecer depois o processo de desmatamento.
No tocante ao preço dos créditos de carbono, há diferentes mecanismos de precificação nos mercados obrigatório e voluntário.
Os preços nos mercados obrigatórios são amplamente controlados por políticas e regulamentos governamentais. As políticas governamentais controlam a oferta e a procura do mercado por meio de várias alavancas, incluindo o ajuste do número de créditos em circulação, o aumento das metas obrigatórias de redução de emissões e o ajuste dos valores dos impostos sobre as emissões de carbono.
Os preços nos mercados voluntários são controlados principalmente pelas forças de oferta e procura do mercado. À medida que o setor privado aumenta os seus compromissos com as reduções de emissões, além das reduções obrigatórias, o preço dos créditos aumenta. As empresas estão a iniciar metas de redução voluntária para ter um uso de energia mais económico, evitar regulamentações governamentais e aumentar a sua responsabilidade social corporativa. Os créditos de carbono certificados por padrões bem conhecidos são mais caros.
Tendências e perspectivas futuras
O estado atual dos mercados de carbono obrigatórios é fragmentado, de modo que cada país precifica o carbono de forma diferente, sob diferentes regras e regulamentos. Há uma Conferência anual, que surgiu com o Acordo do Clima de Paris de 2015, que é o principal órgão de tomada de decisões para as negociações climáticas a um nível internacional.
Vincular os mercados de carbono internacionalmente pode ajudar a reduzir ainda mais o custo para atingir as metas de redução de emissões, ajudando a estimular os investimentos necessários para transições de energia limpa. Especula-se que um mercado global de carbono facilitaria o comércio das emissões de carbono entre os vários mercados obrigatórios, e criaria padrões para que os créditos do mercado voluntário fossem aceites pelos mercados obrigatórios.
Nessa linha, o artigo 6 do Acordo de Paris abre o caminho para uma nova forma de interação internacional entre os mercados de carbono, ao introduzir dois mecanismos para o comércio internacional de créditos de carbono.
O primeiro mecanismo estabelece os princípios para abordagens cooperativas voluntárias. Um país pode transferir “resultados de mitigação transferidos internacionalmente” (ITMOs) para outro país, que pode então usá-los para o seu próprio objetivo. Essas transferências aplicarão regras de contabilidade transparentes para evitar uma dupla contagem e para garantir a integridade ambiental.
E o segundo mecanismo pretende contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa sob a supervisão de um órgão central de governança da ONU, podendo participar deste mecanismo entidades públicas e privadas.
Após essa visão geral do que é, como funciona e os dois principais desafios do mercado de carbono, vejamos como a tokenização via blockchain pode melhorar algumas das questões de acessibilidade e preços para investidores, e formuladores de políticas no sistema legado de crédito de carbono por meio da digitalização.
A solução: tokenização de créditos de carbono
O que é tokenização?
Com o advento da tecnologia blockchain, surgiu a oportunidade de representar digitalmente ativos do mundo real como tokens. A “tokenização de ativos” refere-se ao processo de emissão de um token numa plataforma blockchain, que representa digitalmente um ativo negociável.
Isso não se limita a classes de ativos financeiros tradicionais, como ações e títulos, pois os tokens podem representar qualquer ativo: a propriedade de um imóvel, um fundo de investimento, bilhetes para espetáculos, carros, metais preciosos, créditos de carbono e muito mais. Uma vez que os tokens são emitidos via blockchain, os seus detentores podem negociar esses tokens nas bolsas do mercado secundário.
Vantagens da tokenização
Os créditos de carbono atualmente são comercializados em bolsas regionais e geralmente exigem uma quantidade mínima de aquisição. Com a tokenização, pode-se aumentar a liquidez e aumentar o acesso para investidores de retalho ao oportunizar tokens de crédito de carbono para negociação nas bolsas globais.
Isto é, os créditos de carbono não mais ofertados apenas a grandes investidores que podem comprar grandes áreas florestais. Agora, os investidores de retalho também podem comprar uma fração de uma floresta, bem como ter direito a uma quantidade proporcional de créditos de carbono associados à sua porção de terra.
Bem por isso, a tokenização de créditos de carbono está alinhada com a pretensão do Acordo do Clima de Paris, de consolidar uma oferta global dos mercados de carbono, atualmente fragmentado.
A tokenização facilita o movimento transfronteiriço de créditos de carbono e, a interoperabilidade dos protocolos de blockchain permitirá que tokens produzidos em diferentes países sejam facilmente trocados.
A emissão de créditos de carbono tokenizados via blockchain também resolve muitos dos problemas nos mercados de carbono atuais como créditos fraudulentos sendo alocados para projetos que não existem. Os créditos de carbono emitidos num blockchain têm uma fonte de origem (fonte de verdade) transparente, verificada e rastreável.
Ademais, um blockchain conectado a sensores de IoT (Internet of Things) viabiliza uma ligação precisa entre o impacto ambiental dos projetos e os créditos de carbono alocados para esses projetos, com base em medições nas reduções de carbono.
Desafios potenciais da tokenização
Existem algumas desvantagens da tokenização no ecossistema blockchain atual.
A interface do utilizador para interagir com os tokens ERC-20 ainda não está suficientemente avançada e, atualmente, oferece uma má experiência ao utilizador. É necessária alguma educação básica para interagir com tokens, se quiser interagir diretamente, sem se utilizar de intermediários como corretoras (lembrando que o objetivo último dos blockchains é a desintermediação e a relação direta entre partes). Por exemplo, quando os tokens são enviados para o endereço do blockchain errado, não são recuperáveis, pois as transações do blockchain são irreversíveis (a imutabilidade é uma das características mais importantes dos blockchains, e desejável de qualquer sistema computacional, por evitar fraude e adulteração da transação por terceiros mal intencionados).
Também, os tokens também podem levar ao aumento da volatilidade no mercado, o que não é bom para as empresas que possuem obrigações de carbono a pagar ou para os proprietários de florestas que tentam prever fluxos de caixa. Isso deve ser minimizado no mercado, entretanto, quando houver liquidez suficiente. Conforme o amadurecimento do ecossistema blockchain e o avanço no desenvolvimento de infraestrutura e interfaces, muitos desses desafios serão resolvidos.
Um pouco de tokenomics
No que toca aos métodos de emissão de tokens, a estrutura de emissão ideal depende muito do modelo de negócios e das leis e regulamentos do país e, por isso, é aconselhável utilizar-se de profissionais especializados em design de tokens e regulação de blockchain e criptoativos, conhecidos como blockchains estratégicos.
Existem várias compensações comerciais e fiscais a serem consideradas na estruturação do fundo e dos tokens. O tratamento fiscal depende da forma como os tokens e o fundo são estruturados. Outras considerações incluem a garantia de que os tokens serão adequados para listagem numa corretora, procurando tratamento legislativo, e decisões sobre o tratamento tributário e o status de implementação dos registos fiscais necessários a estes tokens.
Como nada melhor que exemplos para compreender melhor um assunto, vamos utilizar a jurisdição da Nova Zelândia para como base para demonstrar uma estruturação da tokenização de crédito de carbono.
Considerando a legislação atual pertinente, uma estrutura de fundo é provavelmente a melhor opção para tokenizar os créditos de carbono de uma floresta da Nova Zelândia, e o processo seria mais ou menos assim. É criado um fundo que investe em ativos florestais que geram créditos de carbono. O financiamento é levantado através da emissão para investidores de tokens de valor mobiliário (também chamados de S-Tokens, Security Token, ou simplesmente STOs, Security Token Ofering), que representam contratos de investimento, atrelados a créditos de carbono.
Com o produto, o fundo compra créditos de carbono. Como o fundo ganha créditos de carbono, pretende-se que o fundo distribua Tokens de Carbono (C-Tokens) aos titulares de S-Tokens.
Ou seja, os titulares de S-Tokens terão o direito de receber C-Tokens e os titulares de C-Tokens terão um direito de receber créditos de carbono. Os C-Tokens pretendem representar um interesse negociável em créditos de carbono e pretende-se que os C-Tokens sejam listados em uma corretora de tokens de segurança.
Um outro método de estruturação de emissão de tokens seria um modelo de token único, que é muito semelhante à estrutura de dois tokens com um fundo fiduciário estabelecido que investe em ativos florestais que geram créditos de carbono.
O fundo emitiria tokens de segurança (S-Tokens) para investidores e, com o produto, compraria créditos de carbono. E à medida que o fundo ganha créditos de carbono, o fundo distribui créditos de carbono ou o equivalente em moeda fiduciária aos detentores de S-Token. Este método envolve o desafio de mover e transferir créditos de carbono entre o fundo fiduciário e os detentores do S-token.
Tokenização do sistema de crédito de carbono a nível governamental
Os governos podem usar o blockchain para emitir créditos de carbono tokenizados e melhorar a eficiência dos seus processos de back-end. Essa estrutura dá um passo adiante e “tokenizar” todo o sistema, com o governo emitindo créditos de carbono tokenizados via blockchain para o fundo fiduciário. O fundo então emite os créditos de carbono tokenizados para os detentores de S-tokens.
Ao tokenizar o crédito de carbono no nível governamental, elimina-se a necessidade de C-Tokens. Os créditos de carbono tokenizados seriam negociáveis numa bolsa secundária. Os governos podem programar os créditos tokenizados, por meio do uso de contratos inteligentes, para serem livremente negociáveis ou com negociação restrita, conforme a necessidade.
Blockchain é o caminho para um padrão mundial de crédito de carbono tokenizado
A mitigação das emissões de carbono está a tornar-se uma estratégia de negócios imperativa para todas as organizações de médio a grande porte, e os créditos comerciais são definitivamente uma maneira de se proteger melhor contra custos futuros.
Daí porque, os créditos de carbono possuem um papel de destaque no combate aos desafios climáticos que preocupam gestores e tomadores de decisão e põem a reputação de empresas em risco.
No entanto, a implementação de um padrão mundial, capaz de reunir os mercados obrigatórios em uma estrutura global e, conectar mercados voluntários ao mercado obrigatório, é pré-requisito essencial para o sucesso desse mercado.
Mas a digitalização dos créditos de carbono via tokenização, propiciada pela tecnologia blockchain, é capaz de fornecer as ferramentas necessárias para implementar essa estrutura global, trazendo mais transparência e liquidez global para este mercado.
Artigo de Tatiana Revoredo, Autor – MIT Technology Review Brasil
MIT Technology Review