Em maio, um tribunal de recurso de Hong Kong concedeu uma sentença que permite ao governo da cidade solicitar a plataformas ocidentais, como o YouTube e o Spotify, a remoção do hino de protesto “Glory to Hong Kong” (em português, glória a Hong Kong), alegando que a música tinha sido usada para sedição.
Além das implicações desanimadoras para o declínio dos movimentos pró-democracia em Hong Kong, o processo tem sido um caso prático interessante acerca da relação complicada do governo local com o controlo e a censura da Internet.
Este caso é um exemplo perfeito de como a censura pode ser construída pouco a pouco. No passado, a Internet era um espaço livre em Hong Kong. E, ao contrário da China continental, ainda permanece relativamente acessível: quase todas as plataformas e serviços ocidentais continuam disponíveis, e apenas alguns websites foram censurados nos últimos anos.
Desde que o Reino Unido devolveu Hong Kong à China em 1997, o governo central chinês entrou várias vezes em conflito com movimentos pró-democracia locais que pedem eleições universais e menos influência de Pequim. Como resultado, começou a consolidar-se um controlo cada vez mais rígido sobre Hong Kong, e as pessoas têm-se preocupado se a Grande Firewall se irá eventualmente estender até lá. Contudo, na verdade, Pequim e Hong Kong podem não querer que isso aconteça. Todas essas manobras legais foram necessárias apenas porque o governo não quer uma proibição total das plataformas ocidentais.
Tanto Pequim quanto Hong Kong querem tirar partido do livre fluxo financeiro e comercial na cidade. É por essa razão que o governo de Hong Kong obteve permissão tácita em 2023 para explorar projetos governamentais de criptomoedas, apesar de o comércio e a mineração de criptomoedas serem ilegais na China. Em várias ocasiões, representantes de Hong Kong exaltaram a proposta de valor da cidade: unir a demanda não explorada na China continental ao mundo mais amplo de criptomoedas ao atrair investidores e empresas de criptomoedas do continente para se estabelecerem em Hong Kong.
No entanto, isso não seria possível se Hong Kong bloqueasse a Internet na região. Imagine uma indústria “global” de criptomoedas que não pudesse aceder ao X ou ao Discord. As criptomoedas são apenas um exemplo, mas aquilo que tornou Hong Kong bem-sucedida — a troca ininterrupta de carregamentos, capital, ideias e pessoas — cessaria de funcionar se ferramentas básicas e universais como o Google ou o Facebook ficassem indisponíveis.
É por esse motivo que ocorrem ataques calculados à liberdade da Internet em Hong Kong. Trata-se de procurar controlo, mas também de permitir algum espaço para respirar; é sobre parecer duro por fora, mas negociar com as plataformas internamente; é sobre Hong Kong mostrar a sua determinação a Pequim, mas não mostrar demasiada agressividade ao Ocidente.
Por exemplo, alguns especialistas não esperam que o governo chinês solicite ao YouTube a remoção dos vídeos para todas as pessoas globalmente. O mais provável é o governo pedir que o conteúdo seja bloqueado geograficamente apenas para utilizadores em Hong Kong.
“Enquanto Hong Kong ainda for útil como centro financeiro, acho que não iriam estabelecer a Grande Firewall [lá]”, diz Chung Ching Kwong, analista sénior da Inter-Parliamentary Alliance on China (em português, aliança interparlamentar para a China), uma organização de defesa que reúne legisladores de mais de 30 países que trabalham nas relações com a China.
É o mesmo motivo pelo qual o governo de Hong Kong afirmou que não irá proibir de forma absoluta plataformas como o Telegram e o Signal, mesmo tendo afirmado que recebeu comentários do público a pedir que o fizesse.
Mas voltando à decisão judicial de restringir “Glory to Hong Kong”, mesmo que o governo não imponha uma proibição total da música, em oposição à sentença mais específica que já impôs, isso pode, de qualquer forma, acabar por prejudicar significativamente a liberdade da Internet.
Em maio, o governo de Hong Kong aguardava ansiosamente para saber como a Google reagiria após uma decisão judicial na semana anterior. Enquanto isso, alguns vídeos foram removidos, embora não tenha ficado claro se foram retirados pelos criadores ou pela plataforma.
Michael Mo, um ex-conselheiro distrital em Hong Kong que é agora investigador da Universidade de Leeds, no Reino Unido, criou um website logo após a sentença ter sido iniciada em junho do ano passado para incluir todos os vídeos do YouTube que o governo tentou banir, exceto um.
O nome do domínio, “gloryto.hk”, foi o primeiro teste para verificar se o registo de domínio de Hong Kong teria dificuldades com o nome, mas nada aconteceu. O segundo teste foi verificar quão rapidamente os vídeos seriam removidos do YouTube, o que é fácil de conferir pelo número de espaços na página com a frase “vídeo indisponível”. “Esses vídeos estavam praticamente intactos até o tribunal de recurso reverter as decisões do tribunal superior. Os dois primeiros foram removidos”, diz Michael.
O caso judicial está a ter um efeito arrepiante. Mesmo entidades que não são regidas pelo tribunal de Hong Kong estão a tomar precauções. Algumas contas do YouTube pertencentes a meios de comunicação em Taiwan e nos Estados Unidos ativaram pró-ativamente o bloqueio geográfico para impedir as pessoas em Hong Kong de assistir clipes da música que carregaram assim que o pedido da sentença foi apresentado, diz Michael.
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Por Zeyi Yang
Zeyi cobre assuntos relacionados com tecnologia na China e no Leste Asiático para a MIT Technology Review americana. Anteriormente, os seus trabalhos foram publicados na Protocol, Rest of World, Columbia Journalism Review, South China Morning Post, Nikkei Asia, entre outros.
Zeyi Yang